O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, referendou a atuação do Gabinete Virtual (GV) para arquivar ações de Execução Fiscal com valor de até R$ 10 mil, em todas as unidades judiciárias do Estado. A decisão aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), durante sessão ordinária do Colegiado, sob a presidência do desembargador João Benedito da Silva, chefe do Poder Judiciário estadual.
Também participaram a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, e os desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho (corregedor-geral de Justiça), Joás de Brito Pereira Filho (ouvidor do TJPB), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, além do diretor-especial Robson Cananéa.
Segundo o presidente do Poder Judiciário estadual, o Gabinete Virtual tem a capacidade de centralizar todos esses processos (cerca de 66 mil ações), para agilizar sua tramitação na Comarca de João Pessoa. O magistrado lembrou que o normativo cumpre a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 547/2024, que instituiu medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir de julgamento firmado sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
