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Socioeducativo

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Medidas relacionadas à segurança e aos regimes aberto e semiabertos são tratadas em reunião na Corregedoria

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Regular e fortalecer o alinhamento entre as instituições que atuam no controle e no acompanhamento dos reeducandos dos regimes aberto e semiaberto em todo o Estado. Este foi o tema levado à discussão pelo coordenador de Inteligência da Polícia Militar, coronel Tibério Pereira Leite, junto ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e ao juiz corregedor Carlos Neves. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (23). “Vamos articular com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema…

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Juiz do TJPB realiza visita técnica ao GMF do Tribunal de Justiça do Mato Grosso

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O coordenador adjunto do eixo socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-PB) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Zaher, participou de visita técnica ao GMF do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Na oportunidade, o magistrado conheceu os projetos desenvolvidos junto aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e suas rotinas de trabalho. A apresentação foi conduzida pela equipe do eixo socioeducativo, que é coordenada pela juíza…

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Município de São João do Cariri deve elaborar Plano de Atendimento Socioeducativo

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O município de São João do Cariri foi condenado, na obrigação de fazer, com vistas a elaboração, no prazo de 60 dias, do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e na estruturação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nos termos da Lei nº 12.594/2012, para proporcionar aos adolescentes acusados da prática de ato infracional, que cumprem medidas de liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e obrigação de reparar o dano, sob pena de multa no…

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Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPB passa a supervisionar também o Socioeducativo

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O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, instituiu, por meio da Resolução nº 10/2021, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A Resolução que dispõe sobre a matéria foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (11), ad referendum do Pleno. A medida atende a Resolução nº 368/21 do Conselho Nacional de Justiça…

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Justiça determina que Município de Baía da Traição institua Plano de Atendimento Socioeducativo

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  O juiz Judson Kíldere Nascimento Faheina determinou que o Município de Baía da Traição, no prazo de três meses, viabilize a confecção de projeto de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em que estarão contempladas a metodologia e as estratégias que nortearão a consecução e a confecção do referido documento, bem como, no prazo de um ano, viabilize a elaboração e efetiva execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo com validade para 10…

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Justiça determina estruturação do Sistema de Atendimento Socioeducativo em Alagoa Grande

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  O juiz José Jackson Guimarães determinou que, no prazo improrrogável de 60 dias, o Município de Alagoa Grande implemente política de atendimento de adolescentes autores de atos infracionais, consistente na estruturação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, sob pena de incidir em multa diária sobre a pessoa do prefeito municipal. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual. Antes de ingressar com a ação, foi instaurado o…

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