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Santana dos Garrotes

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Presidente do TJPB oficializa cessão de uso de imóveis para utilização em prol das populações de três Municípios paraibanos

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Em solenidade semipresencial, realizada na tarde desta segunda-feira (10), sob a condução do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi oficializada a cessão de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio do TJPB para utilização administrativa das Prefeituras Municipais de Santana dos Garrotes, Igaracy e Piancó, em benefícios voltados às populações das referidas cidades. O evento foi transmitido pela Canal Oficial do Tribunal no Youtube. Na oportunidade foi, também,…

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Ex-prefeito de Santana dos Garrotes é condenado por improbidade administrativa

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O ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José Carlos Soares, e o servidor do município Peron Teotônio Bezerra Neves foram condenados por improbidade administrativa. A decisão, em grau de recurso, é da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, no julgamento da Apelação Cível nº 0001089-25.2013.8.15.1161, que teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Na Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes, o Ministério Público estadual ajuizou ação…

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Piancó dobra nº de sentenças e oferece mais celeridade aos feitos da comarca agregada Santana dos Garrotes

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  Com uma produtividade crescente, Piancó é uma comarca que teve somado ao seu acervo os processos da comarca desinstalada de Santana dos Garrotes, cuja agregação foi autorizada em sessão do Pleno ocorrida no ano passado. Após 11 meses do fato, a produtividade na comarca agregadora aumentou, conferindo celeridade, também, aos feitos da comarca agregada. Conforme os dados disponibilizados pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba, Piancó, que possui duas varas,…

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Mantida condenação de ex-prefeito de Santana dos Garrotes por improbidade administrativa 

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  O ex-prefeito do Município de Santana dos Garrotes, José Carlos Soares, condenado no Juízo 1º Grau por atos de improbidade administrativa, em virtude de realizar despesas não licitadas no valor de R$ 56.724,87, teve seu recurso negado pelos membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator da Apelação Cível nº 0000155-04.2012.815.1161 foi o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Na decisão de 1º Grau, proferida durante o regime de mutirão…

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Mantidas condenações por improbidade de membros de Comissão de Licitação em Santana dos Garrotes

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Por decisão unânime, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou Maria Márcia Pinto, Ednaura Gouveia de Araújo Teotônio e José Lopes de Araújo, na época do fato, integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Santana dos Garrotes, pela prática de Improbidade Administrativa, decorrente de irregularidades praticadas na licitação Carta Convite nº 04/2005. O relator da Apelação Cível nº 0000688-26.2013.815.1161 foi o desembargador Luiz Silvio Ramalho…

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