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Resolução do TJPB

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O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (23) trouxe a Resolução nº 13/2020, definindo os procedimentos para publicação de edital de vacância para fins de promoção e remoção de magistrados. Assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a ser referenda pelo Pleno do TJPB, a Resolução estabelece que, após a vacância da unidade judiciária, será observado o último registro de movimentação na entrância, para definição dos…