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Receptação qualificada

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento à Apelação Criminal nº 0000022-58.2018.815.0091 movida em favor de Antônio Nicolau dos Santos, o “Tota”. Ele foi condenado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Taperoá a três anos de reclusão, em regime aberto, e mais 10 dias-multa pelo crime de receptação qualificada (artigo nº 180, §§ 1º e 2º do Código Penal). A relatoria da Apelação foi do desembargador Arnóbio…