O desembargador Arnóbio Alves Teodósio negou pedido de liminar, objetivando a revogação da prisão preventiva de um homem acusado de ter descumprido as medidas protetivas que foram aplicadas duas vezes em favor de sua ex-companheira. No Habeas Corpus nº 0800192-71.2021.8.15.0000, a defesa alegou constrangimento ilegal decorrente de ato do juízo da Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Conforme o processo, o paciente foi preso em flagrante delito no dia 9 de junho de 2020…
A pena de 16 anos de reclusão aplicada contra Maykon Lindembergue dos Anjos Agra foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele é acusado dos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e roubo circunstanciado (artigo157, § 2º, II, do CP), em concurso material (artigo 69 do CP). A relatoria da Apelação Criminal nº 0002325-02.2016.815.0031 foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. De acordo com os autos, Maykon Lindembergue dos…