Na manhã desta segunda-feira (15), na abertura das atividades da 7ª sessão ordinária, por videoconferência, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o órgão fracionário aprovou, por unanimidade, Voto de Pesar pelo falecimento do prefeito do Município de Guarabira, Zenóbio Toscano de Oliveira, aos 74 anos de idade. O autor da propositura foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Em seu voto, o desembargador Saulo Benevides ressaltou que o falecimento…
A juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, indeferiu pedido de indisponibilidade de bens do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, bem como de Wellington Antônio Rodrigues de Oliveira e Joneuso Tércio Cavalcanti da Costa. O pedido foi formulado pelo Ministério Público estadual nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 0803652-76.2019.8.15.0181. “Com relação ao pedido de indisponibilidade de bens, tal medida é considerada excepcional no ordenamento jurídico, e, para tanto,…