O juiz da Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, participou do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento foi realizado em Brasília, no período de 14 a 16 deste mês, e contou com a presença da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; do ministro Luiz Fux,…