Partindo do tema “Jurisprudência Penal do Superior Tribunal de Justiça: Reflexões e desafios”, o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, durante palestra proferida nesta sexta-feira (17), abordou, dentre outros tópicos, a mudança de paradigma no processo penal brasileiro, com foco na Lei nº 13.964/19 (pacote anticrime) e na implantação do instituto do Juiz das Garantias. A palestra ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Anexo Administrativo do TJPB, e contou com a…