A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do réu D.E.S, acusado de agredir a companheira com uma garrafa de vidro na altura do rosto, fato ocorrido em um bar no Município de Sapé. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0000287-22.2019.8.15.0351, que teve como relator o Desembargador Ricardo Vital de Almeida. No primeiro grau foi aplicada a pena seis meses de detenção, em regime aberto, tendo o magistrado concedido…
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o Município de Sapé a realizar reformas na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Castro Pinto I, localizada na Rua Júlio Rique Ferreira, s/n, Bairro Caixa D’água. O relator do processo nº 0001929-06.2014.8.15.0351 foi o desembargador José Ricardo Porto. O Município questionou a decisão de 1º Grau, alegando que foi baseada em documentos que não condizem com…