A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, negou provimento à Apelação Criminal nº 0000134-97-2010.815.0611 apresentada pela defesa de Maria Juberlita Honório de Brito e Simone Maria Alves Cabral. Elas foram condenadas pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mari, por terem praticado crime contra a fé pública (falsificação de documentos), a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão,…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu o pedido de Desaforamento de Julgamento nº 0000350-33.2019.815.0000, no qual figuram como réus José Idelbrando Targino da Silva, Renato Luiz Barbosa da Silva, Valdemar Bernardino e Eronildo Barbosa Ricardo, todos suspeitos de participarem da facção criminosa “Okaida”. Com a decisão unânime do Colegiado, o Júri Popular do grupo, antes designado para acontecer na Comarca de Mari, onde tramita a ação penal, será realizado em Campina…
A juíza Lessandra Nara Torres Silva, titular da Vara Única da Comarca de Mari, condenou o réu Daniel da Silva Lima pelos crimes de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei nº 11.343/06) e posse de arma de fogo (artigo 12 da Lei 10.826/03), e o réu Thiago da Silva Brito pelo porte de drogas para uso (artigo 28 da Lei nº 11.343/06). A sentença do Processo nº 0000241-29.2019.815.0611 foi assinada nessa terça-feira (12), dois…