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Legítima defesa

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O Conselho de Sentença (corpo de jurados) do Tribunal do Júri da Comarca de Cabedelo acolheu, por maioria, a tese defensiva de legítima defesa própria, absolvendo o capitão da Polícia Militar da Paraíba, Alexandre Enedino dos Santos, que havia sido pronunciado por homicídio. A sessão de julgamento, presidida pelo juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior,  que aconteceu nessa quinta-feira (12), começou às 9h e terminou às 20h, com duração de 11 horas. O júri ocorreu na…

Um total de 170 inscritos estão aguardando o webinário ‘Armas de fogo e legítima defesa: mitos e verdades’, que contará com a participação do perito oficial da Polícia Civil de Minas Gerais João Bosco Silvino Júnior. Trata-se da continuidade do Projeto Segurança em Pauta, a ser realizado nesta quinta-feira (27), às 16h, com transmissão via Zoom. Magistrados e servidores deverão se inscrever no link https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_qI5L-25xSfyU7hEHKcsIrw. Conforme explicou o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, o projeto…