O relatório de gestão das ações desenvolvidas pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju) no ano de 2019 repercutiu no site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância (Abraminj), nesta segunda-feira (27). A matéria, produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, mostra que, no período, foram priorizadas ações ligadas às mudanças legislativas na área da Infância e da Juventude nos últimos anos, com foco nas trazidas pela…
A Justiça Restaurativa, enquanto prática processual, tem se expandido por todo o Poder Judiciário nacional e é considerada uma técnica utilizada para tratar conflitos, de forma colaborativa, criativa e humanizada, por meio do diálogo entre infratores e das vítimas. Com iniciativas variadas, unidades judiciárias paraibanas vêm utilizando a Justiça Restaurativa no Estado. A prática é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Resoluções nº 225/2016 e 288/2019, e está relacionada com…
Numa parceria da Vara da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Criminal da Capital, foram entregues 40 brinquedos para as crianças que estão nas nove instituições de acolhimento em João Pessoa. Os presentes foram confeccionados pelas reeducandas do Presídio Feminino Júlia Maranhão, através do Projeto ‘Castelo de Bonecas. A entrega ocorreu nessa quarta-feira (18) no auditório do Fórum da Infância em João Pessoa. O juiz Adhailton Lacet Porto, titular da 1ª Vara…
Cerca de 60 internos, que cumprem medidas socioeducativas na Capital e em Campina, serão beneficiados com a ressocialização através da aprendizagem profissional O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou um Acordo de Cooperação Técnica, que tem por objetivo a implantação da aprendizagem profissional nas unidades de internação do Sistema Socioeducativo ‘Edson Mota’, no Município de João Pessoa, e no Lar do Garoto ‘Padre Otávio Santos’, na cidade…
O conselheiro André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou improcedente o Pedido de Providências nº 0008463-91.2019.200.0000, proposto por 34 servidores do Judiciário estadual paraibano, para que o TJPB suspendesse a tramitação do anteprojeto de lei que dispõe sobre a alteração das atribuições das equipes multidisciplinares. Em decisão monocrática final, o relator afirmou que, conforme entendimento sedimentado pelo Enunciado nº 17 do CNJ, não cabe ao órgão o exame de pretensões desprovidas de interesse…
Durante o ano de 2019, a equipe da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como gestor o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Adhailton Lacet, realizou 322 depoimentos especiais nas diversas comarcas do Estado, varas criminais de João Pessoa e especializada. “É um número bastante significativo, que mostra que a equipe, formada pelas psicólogas Rutty Alves Rolim, Vitória Régia Gonçalves de…
Com mais de 2.750 processos baixados no ano de 2019 (até o mês de novembro) e mais de 1.200 audiências realizadas no período, a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital finaliza o ano com um saldo positivo de trabalhos realizados, conforme ressaltou a magistrada titular da unidade, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega. A unidade é responsável pelo julgamento e acompanhamento dos feitos envolvendo crianças e adolescentes que praticaram algum ato infracional e/ou em…
Teve início, na manhã desta quarta-feira (27), o curso de Depoimento Especial para servidores do Poder Judiciário estadual, com o objetivo de capacitar entrevistadores forenses para tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A capacitação tem carga horária de 24 horas e segue com atividades expositivas e práticas até a próxima sexta-feira (29), no auditório do Fórum Criminal da Capital. No total, 15 servidores estão participando do curso, promovido pela…
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Coinju), realizará o curso de Depoimento Especial para servidores do Poder Judiciário estadual. A capacitação ocorrerá de 27 a 29 deste mês, no auditório do Fórum Criminal da Capital, e será ministrada a 15 servidores indicados pelos diretores dos Fóruns de João Pessoa e da Região Metropolitana, com o objetivo de ampliar o quadro de profissionais especializados na tomada…
A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba já realizou 880 depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, desde que passou a executar essa atividade, em 2013, até o primeiro semestre de 2019. Esse mecanismo é previsto na Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, altera a Lei nº…