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Fechamento de matadouro

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Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença que determinou o fechamento do matadouro municipal de Bonito de Santa Fé, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil. No julgamento da Apelação Cível nº 0000631-60.2014.815.0421, foi acolhida a preliminar de sentença ultra petita, para extirpar a parte que trata da demolição do matadouro já que não consta do pedido…