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Editais Eletrônicos

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Em ato solene, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, assinou, na manhã desta segunda-feira (17), o Provimento nº 94, regulamentando a publicação de editais eletrônicos no serviço de Registro de Imóveis. A medida considerou a necessidade de se utilizar meios mais seguros, eficientes e menos onerosos aos usuários do serviço extrajudicial, entre outras justificativas. Conforme o Provimento, que integrará o Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB, as intimações e notificações…