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Descartar de processos cíveis

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Os processos cíveis já migrados para o Processo Judicial eletrônico (PJe), em dezenas de varas do Tribunal de Justiça da Paraíba, estão sendo descartados sistematicamente, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do TJPB, a Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução nº 18/2020 do Poder Judiciário estadual. Essa prática permanente traz a reboque ganhos sensíveis ao meio ambiente, aos espaços físicos dos fóruns de todas…