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Declaração anual de bens e rendas

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A Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) do Tribunal de Justiça da Paraíba informa aos magistrados e servidores (efetivos, comissionados e requisitados), que optaram pela apresentação anual da Declaração de Bens e Rendas (2020, ano calendário 2019), que o prazo irá até o dia 30/07/2020, excepcionalmente. Tal procedimento está previsto na Recomendação nº 10/2013 do Conselho Nacional de Justiça, bem como no Ato nº 058/2013 da Presidência do TJPB. A Digep explica que a forma…