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Cejusc Fazendário de JP homologa acordo em processo de regularização fundiária do Jardim Mangueira

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Um acordo homologado, na manhã desta sexta-feira (17), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) da Comarca de João Pessoa, pôs fim a um processo que tramitava na Justiça estadual desde 2007. Trata-se de uma Ação Civil Pública (0755634-16.2007.815.2001), promovida pelo Ministério Público da Paraíba contra o Município de João Pessoa, envolvendo a reurbanização e regularização fundiária da comunidade Jardim Mangueira, localizada na Capital. Conforme explicou a juíza Flávia Costa Lins,…

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Cejusc Fazendário de João Pessoa realiza audiência de conciliação envolvendo 400 famílias do Esplanada

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  A juíza do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), da Comarca de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, realizou seis audiências de conciliação, na manhã desta quinta-feira (28). Na primeira, foi feita uma composição parcial entre a Enarq Engenharia e o Município de João Pessoa, envolvendo 400 famílias. Os autos da Ação de Indenização por Desapropriação revelam que essas pessoas estão morando em área denominada Propriedade Socorro, localizada no…

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Nupemec discute dinamizar ações do Cejusc fazendário com ênfase na saúde

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Uma reunião por videoconferência, ocorrida na tarde desta segunda-feira (12) entre a direção do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba e representantes da Secretaria Estadual e Municipal de Saúde de João Pessoa, da Anvisa, Defensoria Pública e Procuradoria do Estado da Paraíba tratou da promoção de ações do Cejusc Fazendário (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) com ênfase na Saúde. Foi estabelecido um prazo…

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Cejusc Fazendário da Capital garante medicamento a idosa em audiência de conciliação pré-processual

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O  Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), localizado no Fórum Cível da Capital, solucionou o fornecimento de medicamento para uma idosa de forma célere, com a primeira audiência pré-processual em matéria de saúde, ocorrida nessa terça-feira (26), de acordo com o juiz Antônio Carneiro. A beneficiada procurou primeiro o Cejusc com a receita e laudo médico, solicitando ao Estado da Paraíba o fornecimento de uma medicação para tratamento de retinopatia diabética.…

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