Cartórios devem adotar novos modelos até 1º de janeiro de 2025 O Provimento nº 182/2024 editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou os modelos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito a serem adotados pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNs). Com a mudança, outros campos de preenchimento devem constar nas referidas certidões e os novos modelos devem ser adotados até 1º de janeiro de 2025. A Corregedoria Geral de…
Conviventes que vivem em união estável podem convertê-la em casamento, nas sedes das unidades judiciais e extrajudiciais, pela via administrativa ou jurisdicional. Para isso, os interessados devem fazer o requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição do próprio domicílio, conforme disposto na Lei nº 9.278/1996, em seu artigo 8º. O procedimento é único, seja na Capital ou no Interior, e o custo equivalerá ao do Casamento Civil. Para a juíza-corregedora Silmary Alves, a primeira…
