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Cancelamento ou remarcação de passagens

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O juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, deferiu pedido de liminar para determinar que as empresas aéreas passem a adotar o cancelamento/remarcação das passagens com destino a locais de surto do Coronavírus (Covid-19), sem ônus aos consumidores, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 30 mil por dia de descumprimento, a ser imputada a cada empresa promovida. A decisão atende a um pedido…