O titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, juiz Perilo Lucena participou, na tarde dessa quarta-feira (1º), no Shopping Partage, da entrega de uma cadeira de rodas adaptada para uma criança em situação de acolhimento, o equipamento foi doado pela empresa. A iniciativa é resultado do Projeto “Meu Padrinho legal”, uma das ações sociais desenvolvida pela unidade judiciária em prol de crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento…
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa, que, nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba em favor de uma menor portadora de Microcefalia (CID 10 Q 02), julgou procedente o pedido inicial, condenando o Município de Sousa ao fornecimento da cadeira de rodas adaptada com prancha de alimentação e apoio de cabeça.…
O Município de Bayeux deve custear a aquisição de cadeira de rodas para uma menor de 11 anos, portadora de encefalopatia crônica da infância. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a decisão proferida pelo Juízo do 1º Grau, determinando o custeio do equipamento. Consta nos autos que, após procedimento administrativo iniciado no Conselho Tutelar, ficou constatada a situação de extrema vulnerabilidade pessoal da menor devido…
