A 2ª Turma Recursal da Capital majorou de R$ 3 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do Brasil S.A em favor de um cliente, por apropriação indébita de vencimentos de caráter alimentar, configurada por sucessivos descontos das prestações de empréstimo bancário (CDC) contratado pelo cliente para ser debitado em sua conta corrente, porém efetuados através de consignações ao salário do autor e antes da…
O juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, condenou o réu Adriano Borges de Souza a uma pena de um ano e nove meses de reclusão e o pagamento de 30 dias-multa pelo crime de apropriação indébita, consistente na recusa em devolver um veículo locado. A sanção foi convertida em prestação pecuniária no equivalente a cinco salários mínimos e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.…