Nessa terça-feira (28), a Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal repercutiu decisão do juiz Natan Figueredo Oliveira, da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, que determinou a suspensão da Instrução Normativa nº 007, de 20/04/2020, editada pelo Município de Sousa, que autoriza o funcionamento de bares, restaurantes, espetinhos e lanchonetes no período de combate à pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0801172-06.2020.8.15.0371 ajuizada pelo Ministério Público…
O juiz Natan Figueredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, determinou a suspensão da Instrução Normativa nº 007, de 20/04/2020, editada pelo Município de Sousa, que autoriza o funcionamento de bares, restaurantes, espetinhos e lanchonetes no período de combate à pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0801172-06.2020.8.15.0371 ajuizada pelo Ministério Público estadual. Foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil por estabelecimento, caso a decisão…