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autorizações de viagens de crianças

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Desde de 2021, a Corregedoria Nacional de Justiça instruiu o Provimento nº 120/2021 que trata da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV). A iniciativa permitiu, por meio dos cartórios extrajudiciais notariais dos estados, que pais ou responsáveis de crianças e adolescentes, até 16 anos de idade, possam gerar a autorização de viagem nacional e internacional. Em busca de padronizar essas autorizações emitidas pelo Poder Judiciário, a Corregedoria autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de…