Com foco em novos projetos e busca de alternativas para dar continuidade à atuação junto a crianças e adolescentes na Paraíba, as Varas da Infância e da Juventude e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram uma vasta programação de atividades, predominantemente virtual, neste ano de 2020. Ao longo deste período, mesmo com a atual pandemia do coronavírus (Covid-19), que exigiu medidas como distanciamento social e teletrabalho, os magistrados responsáveis pelas unidades judiciárias no âmbito do TJPB deram seguimento as suas ações com a realização de audiências virtuais, webinários e lives, cursos a distância, homenagens e campanhas em torno de temas voltados à proteção de crianças e adolescentes.
A Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, por exemplo, foi uma das primeiras a realizar audiência por videoconferência. “No dia 12 de abril já realizamos audiências inteiramente pela via digital. Realizamos, também, a revisão de todos os processos de internos (ato infracional) e acolhidos (medidas protetivas) e, mesmo na pandemia, as equipes reavaliaram os processos em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade)”, explicou o titular da unidade, juiz Perilo Rodrigues de Lucena.
O magistrado afirmou, também, que a Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande tem a incumbência essencial de amparar crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, tendo uma atenção voltada à família natural, extensa, acolhimento familiar, institucional e, em último caso, em se tratando de adoção, família substituta. “As ações neste ano tiveram por escopo produzir um aperfeiçoamento na unidade, com novos projetos, para um melhor desempenho em suas funções, levando, assim, a uma melhoria de vida para a Infância e Juventude de Campina Grande e região”, esclareceu.
Dentre as principais iniciativas feitas em 2020, o juiz Perilo Rodrigues destacou o programa de aprendizagem profissional para socioeducandos do Lar do Garoto; a retomada do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude; bem como a realização de cursos on-line para pretendentes à adoção e depoimento especial; e a promoção de audiências concentradas presenciais e on-line e de audiências infracionais.
“A justiça não pode parar e, apresentando-se à nova realidade de pandemia e distanciamento social, com a necessidade de manter os seus serviços, ela se reinventou, com a utilização de videoconferências. Aqui, foram adotados os aplicativos Skype, o Zoom e o Cisco Webex. Dessa forma, toda a equipe pode se reunir, trazendo agilidade às audiências realizadas no Lar do Garoto, na Casa Esperança I, II e III ou, até mesmo, reuniões com o grupo de profissionais. Uma das vantagens é que os processos estão tramitando de forma rápida. Realizamos, em apenas 3 horas e meia, várias audiências no mesmo dia e com todos os presentes tendo direito à voz”, salientou o juiz Perilo Rodrigues.
Círculos restaurativos intensificados – A titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, afirmou que, em 2019, foram intensificadas as realizações dos círculos restaurativos, iniciativa mantida pela unidade judiciária desde 2012. “Realizamos círculos com o adolescente em conflito com a lei e a vítima, sempre envolvendo as respectivas comunidades, bem como, fazemos círculos nas unidades de cumprimento de medidas, com socioeducandos entre si; socioeducandos e agentes das unidades; e entre agentes socioeducativos e outros servidores das unidades”, esclareceu.
A magistrada explicou que os círculos são bastante proveitosos em todas os âmbitos onde são feitos, pois minimizam os danos decorrentes de conflitos e ajudam os envolvidos a fazerem reflexões e elaborarem transformações em seus comportamentos e projetos de vida. “Além disso, em 2019 participamos, também, de reuniões interinstitucionais bimestrais, do Comitê Gestor Municipal de medidas socioeducativas e da Comissão do Plano Sinase, sempre buscando o aprimoramento das atividades relacionadas à socioeducação”, frisou.
Já em 2020, conforme explicou a juíza Antonieta Maroja, houve profícuo trabalho no Programa Jovem Aprendiz Socioeducativo, numa parceria envolvendo vários órgãos públicos e a sociedade civil. “Atendemos a uma demanda espontânea, geralmente trazida por familiares de adolescentes que estão no início de um envolvimento com drogas ou companhias que tendem a influenciá-los a práticas infracionais. Neste caso, a abordagem é preventiva e o acompanhamento é feito pela equipe multidisciplinar. Articulamos o tratamento de adolescentes com comprometimento da saúde mental ou drogadição, quer em medidas socioeducativas ou medidas protetivas, cuja necessidade foi detectada a partir da prática de um ato infracional”, salientou.
Em relação às audiências, a magistrada informou que foram retomadas em maio. “Nós, juízes da Vara, Luiz Eduardo Cantalice e eu, somente não realizamos audiências no início do isolamento social. Este ano, até agora, foram 390 audiências realizadas; 631 sentenças prolatadas e 748 decisões proferidas. Temos, atualmente, 142 adolescentes em quatro unidades de internação. Esse número é bastante animador, pois há três anos tínhamos mais de 400 adolescentes nas unidades”, enfatizou.
A juíza Antonieta Maroja ainda explicou que a semiliberdade está suspensa em razão dos riscos da pandemia do coronavírus (Covid-19), face às peculiaridades da medida. “Nela, os adolescentes transitam em escolas, cursos profissionalizantes, na unidade socioeducativa e sua comunidade. As medidas em meio aberto são monitoradas pelo Setor Psicossocial junto aos Creas e, atualmente, são 434 adolescentes sendo acompanhados em medidas em meio aberto nos quatro centros. As duas medidas mais comuns são liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. O monitoramento é feito pela equipe multidisciplinar do Setor Psicossocial. Fizemos, também, por videoconferência, formação para os técnicos dos Creas acerca da elaboração do Plano Individual de Atendimento dos socioeducandos, contribuindo para o aprimoramento do atendimento e melhor articulação dos serviços de toda a rede de apoio ao adolescente em cumprimento de medida”, ressaltou.
Coinju mantém atividades durante pandemia – A Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju) do TJPB manteve intensa programação de atividades neste ano. Uma das ações promovidas foram cursos para pretendentes à adoção. Ao todo, ocorreram quatro formações na Paraíba, sendo duas na 1ª Circunscrição (147 pretendentes), uma na 2ª Circunscrição (28 pretendentes) e uma na 3ª Circunscrição (15 pretendentes). Em 2020, 190 pretendentes foram habilitados à adoção na Paraíba por meio dos cursos promovidos pela Coinju.
De acordo com o coordenador da Coinju e titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, juiz Adhailton Lacet Porto, os cursos tiveram de ser adaptados à nova realidade, respeitando as normas de distanciamento social e moldando-se ao formato on-line. “Para isso, contamos com uma ação conjunta entre as equipes multiprofissionais das Varas da Infância e Juventude e demais atores do Sistema de Justiça. A Coinju e a 1ª Vara da Infância e da Juventude atuaram em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), ministrando o curso sobre adoção com conteúdo de EaD, atendendo toda a 1ª Circunscrição Judiciária”, afirmou.
Conforme levantamento da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, a Paraíba conta com 279 crianças e adolescentes acolhidos. Além disso, atualmente, 53 estão disponíveis para adoção. Ao todo, 33 crianças e adolescentes já estão em processo de adoção e, no Estado, existem 470 pretendentes disponíveis, ou seja, cadastrados junto ao Sistema Nacional de Adoção (SNA).
Audiências concentradas virtuais – A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital promoveu audiências concentradas em dois momentos em 2020: em abril, quando foram realizadas 68 audiências, e em outubro, com 134. Todas ocorreram na modalidade virtual, tendo em vista a biossegurança dos participantes neste período de pandemia. De acordo com o juiz Adhailton Lacet, as audiências do mês de abril resultaram em três guardas com fins de adoção, 13 encaminhamentos de busca de pretendentes à adoção e sete aguardavam conclusão de tramitação da Ação de Destituição do Poder Familiar (DPF).
Por sua vez, as audiências realizadas em outubro tiveram, como resultado, 21 reintegrações familiar aos genitores, 14 aguardam tramitação de DPF para encaminhamento para família substituta através da adoção e cinco encaminhamentos para aproximação em família substituta. “As audiências concentradas permitem que possamos encontrar uma alternativa viável de reintegrar ou solucionar os casos dessas crianças e adolescentes que vivem nas instituições de acolhimento”, ressaltou.
Campanhas e transmissões ao vivo – Em 2020, a Coinju permaneceu ativa em campanhas e mobilizações em favor da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Conforme o coordenador da Coinju, o órgão atuou em algumas ações conjuntamente a Rede de Proteção Integral dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, com a realização de encontros na forma remota, através de reuniões virtuais, e o planejamento conjunto de ações que contemplassem a agenda anual de ações diversas.
Em maio, a Coordenadoria participou do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, com divulgação da Campanha Maio Laranja, alusiva à temática, e com a presença do juiz-coordenador em entrevista na imprensa televisiva, divulgando e discutindo a problemática da violência sexual. Além disso, a Coinju encampou campanha relativa à Semana da Adoção, de 20 a 25 de maio, que teve por objetivos estimular a prática da adoção e dar visibilidade ao Dia Nacional da Adoção (25 de maio).
ECA faz 30 anos – Em 13 de julho, comemorou-se os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que resultou no lançamento da campanha estadual “Criança e Adolescente, quem protege, resiste”. O evento aconteceu virtualmente, por meio da plataforma Zoom da OAB Seccional Paraíba (OAB-PB), e contou com fala do juiz-coordenador Adhailton Lacet, do promotor de Justiça coordenador do CAOP Infância, dos representantes do Conselho Tutelar, da OAB-PB, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Rede de Proteção.
Ainda durante o mês de julho, a Coordenadoria promoveu o Webinário “30 Anos do ECA”, para homenagear o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A iniciativa contou com debates de temas atuais, com a participação de juízes e servidores do TJPB, além de atores do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescente.
O auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, juiz Hugo Gomes Zaher, participou, também, de diversas transmissões ao vivo e palestras on-line abordando os 30 anos do ECA. “Nestas lives, tratamos de variados temas relacionados à criança e adolescente, tais como explicação da redução da maioridade penal e da importância da separação dos adultos e esses adolescentes por estarem em fase de formação/desenvolvimento, tornando assim mais vulneráveis e suscetíveis; a diferença entre abuso e assédio sexual; a importância do investimento da primeira infância e sobre a importância de moldura para o desenvolvimento cerebral; e o papel dos Conselhos Tutelares e Creas”, afirmou o magistrado.
Ainda sobre os 30 anos do ECA, o juiz Hugo Zaher abordou, em uma palestra, o desenvolvimento da Justiça Restaurativa na Paraíba, contribuindo para a efetivação da doutrina da proteção integral. “Relatei sobre o adolescente em conflito com a lei e a norma do Sistema Nacional Socioeducativo, bem como o princípio da excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição da medida socioeducativa e das modificações do ECA para a proteção integral para crianças e adolescentes”, disse.
Webinários e palestras – Em agosto, o juiz Adhailton Lacet ministrou palestra sobre “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”, em live promovida pela OAB-PB no intuito de debater sobre os efeitos e prática da Lei nº 13.431/2017 – Depoimento Especial. A Coinju realizou, também, junto à Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e ao Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, o webinário “O Aplicativo A.Dot e sua Importância para a Adoção”.
Na ocasião, foi apresentado o aplicativo A.Dot, utilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, e sua contribuição para o processo de adoção de adolescentes, resultando na assinatura do termo de convênio pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para que o Poder Judiciário estadual faça uso do Aplicativo A.Dot.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
