A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarabira realizou um ciclo de audiências concentradas, que aconteceu nos dias 01, 15, 16 e 22 de abril de 2024, na Associação Menores com Cristo – AMECC, situada no município. A iniciativa teve por finalidade a avaliação psicossocial e jurídica de todas as crianças e adolescentes sob medida protetiva.
Os trabalhos foram coordenados pela titular da Vara da Infância e Juventude de Guarabira, juíza Andressa Torquato Silva. Segundo enfatizou a magistrada, toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, conforme determina o Artigo 19 do Estatuto da Criança do Adolescente – ECA.
“Nos casos em que é necessário a aplicação de uma medida de proteção e a criança ou adolescente é acolhido em uma instituição de acolhimento. No entanto, o tempo de permanência deve ser o mais breve possível, também orienta a norma neste sentido”, comentou a juíza Andressa Torquato.
Nos quatro dias de realização das audiências concentradas ocorreram avaliações dos Planos Individuais de Atendimentos – PIAS de cada criança e adolescente. Em formato horizontalizado, todos puderam participar das discussões, apresentando seus esforços no sentido de fortalecer o núcleo familiar de origem ou de apresentar novas possibilidades de reintegração junto à família extensa, quando se é possível.
“Após esgotadas as possibilidades de retorno à família, aí sim a criança ou adolescente, após todos os ritos processuais fica disponível à adoção”, pontuou a magistrada.
A juíza Andressa Torquato reconhece as audiências como uma verdadeira orquestra, onde todos precisam estar afinados e com o mesmo propósito, se isso não acontece as possibilidades de reintegração ficam mais difíceis ou morosas. Ela ressaltou que a cada três meses são realizadas avaliações, mas as audiências acontecem a cada seis meses, com a culminância dos trabalhos e os melhores resultados.
“São muitos finais felizes e emocionantes, já outras estruturas familiares exigem mais tempo e esforço, porém os resultados têm sido muito bons. Essas avaliações acontecem presencialmente, sempre na instituição de acolhimento e com tempo suficiente para aprofundar cada situação, que é sempre única e singular”, enfatizou.
A coordenadora da Instituição de Acolhimento – Modalidade Casas Lares, Adriana Azevedo, relatou como as crianças e adolescentes acolhidos aguardam com expectativa essas audiências, e, pelo fato delas ocorrerem na Instituição fica mais tênue para eles enfrentarem esse momento, por não saírem da sua zona de conforto.
“Mas para a equipe, de modo muito especial, o que mais contribui no êxito dos trabalhos é a presencialidade da juíza, da promotora e de toda a rede de proteção, avaliando cada situação, uma somatória de forças para uma reinserção com dignidade”, concluiu.
A Instituição de acolhimento mantém um trabalho diário para construção de um novo projeto de vida, investindo na educação, no fortalecimento da sua autoestima, na preparação para o mundo do trabalho para os adolescentes acima de 14 anos e, sobretudo, para o retorno à convivência familiar.
Participaram do ciclo de audiências concentradas representantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, composto pelo Poder Judiciário (magistrada, assessoria e equipe multidisciplinar), Ministério Público, Defensoria Pública, Instituição de Acolhimento, Secretaria Municipal de Assistência, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e o Conselho Tutelar.
Por Lila Santos
