A realização das Audiências de Custódias e a atuação do Serviço de Atendimento às Pessoas Custodiadas (APEC) na Comarca da Capital foram temas da reunião que aconteceu nesta quarta-feira (24), na sede do Fórum Criminal. 

O encontro envolveu  membros do Grupo de Apoio e Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-Geral de Justiça, da equipe técnica do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa).

A iniciativa faz parte da agenda da comitiva do CNJ que encontra-se em visita técnica ao TJPB para a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema prisional da Paraíba. Um dos tópicos tratou de compreender a estrutura organizacional e os fluxos de realização das audiências de custódias.

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e coordenadora do GMF, Michelini Jatobá, abriu a reunião destacando como valiosas as orientações do CNJ, especialmente, para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pelo GMF no âmbito do Estado e para a elaboração conjunta de um plano de ação voltado para a implementação da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional.

“É fundamental a presença da comitiva do Conselho Nacional de Justiça para nos orientar sobre a implantação da Central de Regulação de Vagas, que será de muito valia como uma das ações de enfrentamento ao problema da superlotação carcerária, um dos eixos de atuação do GMF na Paraíba”, disse.

A magistrada acrescentou que será elaborado um plano de ação, com a fixação de etapas e prazos a serem observados, seguindo-se da assinatura de um termo de cooperação técnica envolvendo o CNJ, Governo do Estado e TJPB. “Enquanto isso, o GMF segue atuando pelo fortalecimento de políticas penais, a exemplo da Central de Alternativa Penais e Central de Monitoração Eletrônica, que serão extremamente úteis para a implantação da CRV”, enfatizou a juíza Michelini Jatobá.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Maria Aparecida Gadelha lembrou que a vinda da comitiva do Conselho Nacional de Justiça foi solicitada pelo Tribunal de Justiça, o qual demonstrou interesse de implementar a Central de Regulação de Vagas, sendo necessário o apoio e a experiência do CNJ para que se possa montar o sistema de regulação efetiva e que atenda as necessidades do Poder Judiciário, dos atores dos sistemas de justiça e o prisional.

A magistrada salientou que o segundo dia da missão do CNJ na Paraíba foi para avaliar os serviços penais que dão suporte aos magistrados em suas decisões na porta de entrada (audiências de custódia) do sistema penitenciário como na saída (Escritório Social). 

A finalidade é que possam avaliar juntos a eficiência desses serviços, pois são eles que vão auxiliar o juiz na tomada de decisão para qualificar a porta de entrada, no sentido de somente ingressarem no sistema penitenciário as pessoas que realmente precisam estar ali. De modo que ele tenha condições de avaliar a possibilidade da aplicação de uma medida diversa da prisão, que também responsabilize, como pontuou a juíza corregedora, reforçando a qualificação também na saída do sistema, dando suporte aos egressos, objetivando a reincidência.

“O interesse do Poder Judiciário paraibano encontra apoio no DMF, no Programa Fazendo Justiça e, por isso, nós agradecemos ao CNJ e estamos acompanhando a missão para que possamos fazer uma avaliação muito apropriada do sistema na Paraíba”, frisou a juíza Aparecida Gadelha.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Carlos Neves da Franca Neto, os magistrados que realizam audiências de custódias no Fórum Criminal, Salvador Vasconcelos e Conceição Marsicano, a assessora do DMF/CNJ Caroline Xavier Tassara, a assessora técnica do Programa Fazendo Justiça, Isabela Cunha, e a gerente do GMF, Carmen Fonseca, também participaram da reunião de trabalho.

Ainda dentro do cronograma das atividades, a equipe do CNJ/PNUD visitou o Escritório Social de João Pessoa para conhecer os projetos executados pela unidade, dentre outros objetivos.

Por Lila Santos