Os magistrados João Batista Barbosa e Pedro Davi Alves de Vasconcelos representaram o Tribunal de Justiça da Paraíba, respectivamente, na 50ª Edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) e a 12ª Edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (FONAMEC). Os eventos aconteceram durante os dias 30.11.2022 a 02.12.2022, em Foz do Iguaçu, Paraná.
O juiz João Batista é membro da Primeira Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital e ressaltou que a participação do Poder Judiciário estadual no 50º FONAJE foi de grande relevância, pois, segundo pontuou, a Paraíba e Minas Gerais foram os únicos estados que tiveram enunciados aprovados durante o Fórum.
“No terceiro dia do evento, durante a plenária, defendi seis propostas de enunciados cíveis de autoria do juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, ocasião em que uma delas foi aprovada por maioria”, informou o magistrado, complementando que o enunciado, cuja proposta foi aprovada, terá a seguinte redação: “A extinção ou desistência da ação originária torna prejudicada a apreciação do pedido contraposto”.
Entre outras matérias abordadas na Sala/oficina 4, no dia 1/12/2022, o representante do TJPB integrou os debates sobre os temas Atuação em sede administrativa como condição de procedibilidade em demandas consumeristas e da Fazenda Pública; IRDR nos Juizados Especiais da Fazenda Pública e o Mandado de Segurança como substitutivo do Agravo de Instrumento. No mesmo dia, na Sala/oficina 1, participou das discussões relativas à Abordagem sobre a reafirmação dos princípios dos juizados especiais e Demandas Judiciais sobre interrupções prolongadas no fornecimento de Energia Elétrica.
Por sua vez, o juiz Pedro Davi, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó, observou ter sido a primeira vez que os eventos ocorreram no mesmo dia, simultaneamente, na mesma ocasião. “O objetivo do Fórum é promover discussões e levantar boas práticas para aprimorar o exercício das funções desempenhadas por seus integrantes, buscando aperfeiçoar cada vez mais os métodos consensuais de solução de conflitos por meio do intercâmbio de experiências”, revelou, se referindo ao 12º FONAMEC.
Pedro Davi enfatizou que, nesse ano, o evento discutiu as políticas judiciárias para aprimoramento e reflexão sobre as inovações tecnológicas e o sistema dos Juizados Especiais e CEJUSCs em todo o país, além de examinar, dentro dos instrumentos legais vigentes, quais os elementos, sistemas e técnicas virtuais que podem contribuir para garantir o acesso à justiça ao cidadão.
Ainda conforme o magistrado, o Fórum Nacional busca fomentar a cooperação judiciária, permitindo um trabalho essencial de construção, aperfeiçoamento democrático dos parâmetros legais que hoje regem o sistema dos Juizados Especiais e CEJUSCs no Brasil, bem como, a capacitação e treinamento constante dos magistrados que atuam nessas áreas.
Ele enfatizou ter sido uma grande honra e responsabilidade representar o TJPB, acrescentando que o evento foi um sucesso, porque promoveu a troca de informações e de experiências.
“Tudo em prol do aprimoramento do sistema do Juizado Especial Cível, da Mediação e da Conciliação, com um foco especial, este ano, que foi a utilização da tecnologia para fins de evolução dos sistemas, sendo de grande valia a participação da Paraíba em conjunto com as demais Cortes, advogados e o Ministério Público no evento”, evidenciou Pedro Davi.
Por Lila Santos com informações dos magistrados
