O gerente de Precatórios do TJPB, João Paulo Lins, orienta os credores no sentido de que desconfiem de propostas que tendem a solicitar vantagens ou valores. Ele lembrou que existe um canal de atendimento aberto com todos os credores de precatórios, que é a Geprecat, funcionando no horário das 12h às 19h, de segunda a quinta, e na sexta, das 7h às 14h. “Solicitamos a essas pessoas que entrem em contato, diretamente, conosco, vindo ao setor, para que possamos dar as informações necessárias e evitar as fraudes. A única forma oficial de comunicação que existe entre o Tribunal e os credores são as publicações efetuadas através da edição eletrônica do Diário da Justiça, inclusive, direcionadas aos advogados habilitados nos precatórios”, alertou.
O auxiliar da Presidência enfatizou, ainda, que fará uma comunicação oficial ao Ministério Público estadual, solicitando que venha a investigar as denúncias que cheguem ao conhecimento do Tribunal sobre os golpes. “Dentro da ocorrência dessas informações, que são graves, vou comunicar oficialmente ao MP para que acompanhe esses casos. É preocupante que pessoas, que estão com seus créditos de precatórios para receber, estejam sendo importunadas com esse tipo de golpe. É preciso investigar de onde parte isso para que haja uma punição, em quem for achado em culpa”, asseverou.
Preservação dos dados – Gustavo Procópio salientou, também, que, em julho deste ano, a Presidência do Tribunal de Justiça publicou o Ato nº 051/2019, determinando a instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios para o resguardo dos dados sensíveis (informações pessoais) neles contidos, no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba.
“A lista de credores é pública, por uma determinação constitucional. Temos que divulgar o nome e a ordem cronológica. Fora essa lista, os demais dados, como conta bancária, endereço, documentação pessoal, são sigilosos, resguardados. Por precaução, a Presidência do TJPB estabeleceu esse ato”, pontuou.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
