O ano de 2019 foi marcado por importantes ações, voltadas à prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado, realizadas pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba. A exemplo do lançamento das Campanhas ‘Meu Corpo Não é sua Folia’, em fevereiro, no período do carnaval, a ‘Não é não, também no São João’, lançada em junho, ambas combatendo, de forma pioneira, o crime de importunação sexual e a #Nãosecale – Violência Doméstica é Crime, promovida em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano da Capital (Sintur), por meio de ‘busdoor’.
Além disso, houve a instalação do Projeto Sempre Viva, no presídio feminino Júlia Maranhão, na Capital, que levantou o perfil das apenadas; a participação expressiva do TJPB nas edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça; e os convênios que o Tribunal participou em parceria com os órgãos integrantes da Rede de Proteção à Mulher vítima da violência, como a Patrulha Maria da Penha, que, em apenas cem dias de funcionamento, registrou 84 mulheres protegidas e mais de 1.200 atendimentos, e o lançamento do Observatório do Feminicídio na Paraíba.
A juíza Graziela Queiroga, gestora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal, avaliou o desempenho do setor como positivo e muito produtivo. “Faço um recorte para destacar os trabalhos, no aspecto processual, com relação ao cumprimento da Resolução nº 254 do CNJ, que deixa sob a nossa responsabilidade a organização e realização das Semanas da Justiça pela Paz. O ano de 2019 vem numa crescente, como nos anteriores. Cada vez mais, temos percebido que magistrados e servidores estão bastante atentos com a causa da violência doméstica, dando prioridade aos julgamentos nesta seara”, ressaltou a magistrada, acrescentando que, entre os anos de 2018 e 2019, houve um incremento em mais de mil processos apreciados, durante a realização das edições da Semana da Justiça pela Paz, ocasionando uma redução significativa no acervo judiciário, principalmente nas Varas Especializadas de João Pessoa e Campina Grande.
Graziela Queiroga lembrou, ainda, as ações voltadas à prevenção, como as políticas públicas implementadas ao longo do ano junto às instituições parceiras. “Na questão do feminicídio, tivemos uma melhora significativa nos registros dos casos com o lançamento do Observatório do Feminicídio, um equipamento importantíssimo, onde temos a ajuda do meio acadêmico de como lidar com esse fenômeno que, infelizmente, tem acontecido na Paraíba. Temos registrado, até hoje, 33 feminicídios confirmados no Estado. É um número ainda elevado de morte de mulheres, seja por questão de gênero ou de violência doméstica”, asseverou.
A magistrada salientou, também, o impacto ocasionado pela exposição “Armas Brancas do Medo – desnaturalizar é preciso”, com armas brancas objetos dos processos de violência doméstica, que foram expostas na última edição da Semana da Justiça pela Paz. Ela informou que as armas foram apresentadas durante um evento promovido pela União Brasileira de Mulheres, nesse sábado (14), onde ela proferiu palestra.
#Nãosecale – Graziela Queiroga enfatizou o alerta dado por meio da campanha “#Nãosecale- Violência Doméstica é Crime” para orientar as mulheres vítimas de violência a não se calarem e denunciarem. “O Estado da Paraíba tem uma Rede de Proteção, composta por instituições bem articuladas para ajudar essas mulheres a quebrar o círculo da violência, para que elas não sofram mais caladas e busquem ajuda, seja nas diversas portas de entrada: Judiciário estadual; Delegacia da Mulher; Ministério Público ou o Centro de Referência”, pontuou.
Para 2020 – A juíza Graziela Queiroga explicou que, após o recesso forense, no início do ano, irá se reunir com os magistrados, também gestores da Coordenadoria da Mulher do TJPB, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (Campina Grande) e Ramonilson Alves Gomes (Patos), para avaliar o ano de 2019 e planejar as ações para 2020.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
