A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, nesta quinta-feira (08), o Edital nº 01/2024 do 2º ENAM, abrindo o prazo para as pessoas interessadas na avaliação de sua condição como pessoa negra participarem do exame de heteroidentificação para concorrerem ao 2º Exame Nacional da Magistratura – ENAM, cujas provas objetivas para a habilitação serão realizadas no dia 20 de outubro deste ano, conforme o cronograma do certame.
O edital assinado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão, foi veiculado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira.
Segundo o documento, os interessados têm o período de 08 a 15 de agosto de 2024, para manifestarem interesse, o que pode ser feito por meio de preenchimento e envio do formulário, que deverá ser encaminhado via link https://forms.gle/CpTKXdSw83Z4j4CN6 até às 16h (horário de Brasília), acompanhado do formulário cujo modelo está no anexo I do Edital.
O Exame Nacional da Magistratura é realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, por intermédio da Comissão de Exame, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas – FGV. Destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
A Comissão de Heteroidentificação do TJPB, instituída através do Ato da Presidência nº 09/2024, é responsável pela emissão do comprovante de validação das pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas).
Um dos motivos para a edição do edital foi a necessidade de estabelecer critérios e calendário para os exames de heteroidentificação no Estado de domicílio de pessoa autodeclarada negra (preta ou parda), bem como as demais etapas de validação das autodeclarações, as quais deverão ser encaminhadas à ENFAM.
Comissão – A Comissão de Heteroidentificação do TJPB é composta pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes (presidente) e tem como integrantes os juízes Fábio José de Oliveira Araújo, Marcos Coelho de Salles, Jailson Shizue Suassuna, Rosimeire Ventura Leite, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, além dos professores universitários, Janine Marta Coelho Rodrigues e José Baptista de Mello Neto, o diretor de Gestão de Pessoas, Einstein Roosevelt Leite e a servidora Daiane Lins da Silva Firino.
Por Lila Santos
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