A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nesta segunda-feira (17), uma resolução que cria o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. O ato segue a Recomendação nº 102/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A minuta de resolução foi enviada à Comissão de Segurança pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e prevê que o TJPB passe a adotar as medidas necessárias, através de protocolo específico, para magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar.

Entre as medidas previstas na resolução estão:  fornecer o acolhimento e acompanhamento multidisciplinar à vítima de violência doméstica ou familiar; orientar a vítima quanto à necessidade de requerimento para instauração de inquérito policial e pedido de medidas protetivas e/ou representação para propositura de ação penal, quando cabível;  encaminhar a vítima à rede de proteção local existente; e  deliberar, com base na análise de riscos, a adoção de medidas de segurança para proteção de magistradas e servidoras em situação de violência doméstica ou familiar. 

Ainda dentro das medidas de segurança que também devem ser adotadas pela Comissão de Segurança constam:  avaliar a possibilidade de remoção ou, caso seja possível, concessão de trabalho remoto à servidora ou magistrada, fora de sua área de atuação até enquanto perdurar a situação de risco, bem como concessão de folgas ou medida similar e o impedimento de ingresso do agressor ao local de trabalho da vítima.

Vítimas de violência –  A resolução prevê, ainda, que a magistrada ou servidora que vier a sofrer ameaça à sua vida e integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, em decorrência de violência doméstica ou familiar, e entender ser necessária proteção, deverá postulá-la junto à Ouvidoria do TJPB.

A Comissão Permanente de Segurança Institucional, ao ser comunicada de fato ou notícia que implique em risco ou ameaça à magistradas ou servidoras, deverá adotar as medidas preventivas e protetivas necessárias e adequadas ao caso.

Acesso Seguro – A coordenação informou à Comissão de Segurança também sobre a implementação do sistema de controle de acesso por andar (cores) no Palácio da Justiça, bem como das inspeções técnicas realizadas nas Comarcas de Boqueirão, Infância (Campina Grande), Ingá, Jacaraú e Santa Rita. As próximas unidades a serem contempladas serão as Comarcas de Itabaiana, Sumé, Fórum Affonso Campos (CG) e Conde.

As inspeções têm como objetivo aperfeiçoar os equipamentos instalados no sistema ‘Visit’ e a realização de treinamentos específicos voltados à segurança de servidores(as), magistrados(as) e os usuários(as) dos fóruns e prédios administrativos do Poder Judiciário estadual.

Participaram da reunião da Comissão de Segurança, o presidente do colegiado, desembargador Joás de Brito Pereira Filho e o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Além deles, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, os juízes Alexandre José Gonçalves Trineto e Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, o coronel Gilberto Moura Santos (gerente de Segurança Institucional do TJPB), o tenente-coronel Álvaro Cavalcante Filho (coordenador do Núcleo de Inteligência do TJPB) e o servidor Jardel Rufino Sá (coordenador do Acesso Seguro).

Por Nice Almeida