O Tribunal de Justiça da Paraíba participa, de 3 a 7 de junho, da 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais. A ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem por objetivo valorizar, dar visibilidade, aprimorar e fortalecer os Juizados Especiais. Na Paraíba, a programação inclui um ciclo de palestras e uma pauta extra de audiências para intensificar a conciliação entre as partes envolvidas nas causas judicializadas.

O coordenador dos Juizados Especiais, desembargador João Batista Barbosa, explicou que dos dias 3 a 6 de junho serão para o cumprimento da pauta extra de audiências de conciliação. Já o dia 7 será totalmente dedicado ao ciclo de palestras, momento em que haverá uma troca de experiências entre os membros dos Juizados Especiais.

O magistrado explicou que a visibilidade dada pela Semana Nacional dos Juizados Especiais ajudará o público a entender como funciona a Justiça. “Com esta visibilidade, as pessoas vão saber que tem dois sistemas de Justiça no Brasil. Um da Justiça Comum Estadual e outro do sistema de Juizados Especiais dedicado a resolver questões de menor complexidade. Isso é de grande importância para o conhecimento do público, entender qual desses dois segmentos da Justiça ele deve procurar para resolver seus problemas”, enfatizou.

O desembargador João Batista esclareceu, ainda, como será o atendimento nas audiências de conciliação durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais. “Se tem alguém que tem um problema com outra pessoa e quer fazer um acordo, nós chamamos esse acordo de extrajudicial, eles podem ser homologados no âmbito do Juizado Especial com base no Artigo 57, da lei 9.099 de 1995. E, para aquelas pessoas que já têm processos pendentes de julgamento, ou mesmo julgados, que queiram conciliar com a pessoa que está do outro lado, com seu adversário jurídico, vamos dizer assim, também pode procurar o juiz para nesses dias 3, 4, 5 e 6 do mês de junho, fazerem suas conciliações”, pontuou.

Ciclo de palestras – Será realizado na Escola Superior da Magistratura (ESMA) no dia 7 de junho, com temas pertinentes aos Juizados e Turmas Recursais, abrindo espaço para apresentação de boas práticas e soluções inovadoras implementadas no âmbito dos Juizados Especiais no Estado da Paraíba. Serão oito palestras com debatedores participando dos temas escolhidos.

“Será uma troca de experiências entre os membros dos Juizados Especiais, porque isso traz para eles uma possibilidade de valorização e também para quem opera nos Juizados Especiais, ou seja, um colega que faz e produz uma palestra que tem debates sobre aquela matéria trazida para ser discutida entre os colegas, ele vai descobrir que, embora ele tenha estudado muito sobre aquela matéria, é possível que ainda exista alguma coisa a mais para compreender”, acrescentou.

Juizados Especiais – Atuam na resolução de causas de menor complexidade e têm como principal objetivo a resolução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e do acordo. Os órgãos também foram criados para solucionar, de forma gratuita, as causas consideradas simples, sempre pautados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Semana Nacional de Juizados Especiais – As práticas serão monitoradas, avaliadas e os resultados divulgados tanto no Portal de Boas Práticas do CNJ quanto na Plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud). A coordenação dos trabalhos estará a cargo do CNJ por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), conforme prevê a Portaria CNJ n. 137/2024, que regulamentou o evento.

Programação do ciclo de palestras no dia 7 de junho

8h30

Abertura do ciclo de palestras

9h

1) Tema – Ordinarização dos Juizados Especiais Cíveis: necessidade de atualização da Lei 9.099/95.

Palestrante – Juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier (25 minutos)  

Debatedor(a) – Juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo (5 minutos)

9h30

2) Tema – Uniformização da jurisprudência no âmbito das Turmas Recursais

Palestrante – Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (25 minutos)

Debatedor(a) – Juíza Magnogledes Ribeiro Cardoso (5 minutos)

10h

3) Tema – Simplificação da linguagem jurídica nos Juizados como forma de inclusão e cidadania (Pacto Nacional do Judiciário pela linguagem simples) 

Palestrante – Natan Figueiredo Oliveira (25 minutos)

Debatedor(a) – Ana Flávia de Carvalho Dias (5 minutos)

10h30

4) Tema – Projetos sociais do JECrim 

Palestrante: Juiz Hermance Gomes Pereira (25 minutos) 

Debatedor(a): Juíza Daniela Rolim Bezerra (5 minutos)

11h

Apresentação musical

11h20

5) Tema – Demandas predatórias nos Juizados Especiais

Palestrante: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves (25 minutos) 

Debatedor(a): Juíza Antônio Silveira Neto (5 minutos)

11h50

6) Tema – Valorização e visibilidade do sistema de juizados especiais

Palestrante: Juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti (25 minutos)

Debatedor: Juiz Marcos Coelho de Salles (5 minutos)

12h20

7) A importância dos enunciados do FONAJE

Palestrante: Juíza Érica Tatiana Amaral Freitas (25 minutos)

Debatedor: Juiz Carlos Antônio Sarmento (5 minutos)

12h50

8) O processo eletrônico e seus desafios: problemas atinentes aos meios eletrônicos de citação e intimação nos Juizados

Palestrante: Juiz Max Nunes de França (25 minutos)

Debatedora: Juíza Virgínia Gaudêncio de Novais (5 minutos)

13h25

Encerramento do ciclo de palestras com o coordenador dos Juizados Especiais, desembargador João Batista Barbosa.

Por Nice Almeida