Magistrados (as) e servidores (as) do judiciário paraibano, que atuam na área de execução penal, têm até esta terça-feira (14) para se inscrever no 4º Ciclo de Capacitações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) de 2024. O curso é oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

A finalidade é acelerar as transformações no campo da privação de liberdade. A capacitação é online e gratuita e tem como públicos-alvo: magistrados e magistradas e seus assessores, servidores(as) do Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e servidores(as) das administrações penitenciárias, servidores(as) de tribunais, que operam o SEEU.

A primeira edição de 2024 terá seis módulos e conteúdo adaptado às necessidades de cada público. Haverá exposições adicionais sobre Prêmio Qualidade CNJ e Transferência entre presídios federais.

O SEEU é uma política pública do CNJ que interliga, em tempo real, 1,4 milhão de processos de execução penal no país e está presente em 36 tribunais. Além de ser oferecido e atualizado gratuitamente pelo Conselho, o sistema tem entre seus benefícios a integração de processos de execução penal, em todo o país, permitindo acesso simultâneo a diferentes atores, em tempo real, e reduzindo tempo de tramitação.

O sistema, também, emite alerta automático aos juízes e às juízas de execução sobre os benefícios prestes a vencer e produção de relatórios estatísticos, que demonstram a situação da pessoa presa ou em cumprimento de medidas alternativas. Deste modo, permite a interligação com outras políticas de cidadania fomentadas pelo CNJ, como a emissão de documentos a partir de lista de pré-egressos.

Confira a programação e inscreva-se no curso da sua categoria:

Magistrado (as): 20 de maio – 09h30 às 12h30 – https://bit.ly/20magistrados

Defensoria Pública: 20 de maio – 14h às 17h – https://bit.ly/20defensoria

Ministério Público: 21 de maio – 09h30 às 12h30 – https://bit.ly/21ministeriopublico

Apoio Especializado e Serviço de Alternativas: 21 de maio – 14h às 17h – https://bit.ly/21apoioesp

Adm. Penitenciária: 22 de maio – 09:30 às 12:30 – https://bit.ly/22admpen

Analista e Técnico Judiciário: 22 de maio – 14h às 17h – https://bit.ly/22servidores

Por Lila Santos com Agência CNJ de Notícias