Representantes do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Paraíba, estarão presentes na segunda edição do Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus). O evento é promovido pelo CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e acontecerá entre os dias 23 e 24 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). O Congresso traz temas relevantes voltados à qualificação e racionalização da judicialização da saúde, com objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, debatendo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema.
“O Comitê, como órgão pluri, estará muito bem representado, durante os dois dias do segundo Fonajus. Nós trabalhamos em união e não existem justiças isoladas”, comentou Silmary Alves. A juíza informou que o público-alvo do Congresso são magistrados e magistradas, representantes dos setores de Saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de Justiça e de Saúde e outros interessados.
No primeiro dia de evento, estão previstos painéis que vão discutir, entre outros temas, o fluxo de cumprimento de decisões judiciais, evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde, o futuro da saúde suplementar, atualização do rol de procedimentos, dilemas éticos na judicialização da saúde no Brasil, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras e tratamentos oncológicos. Já no segundo dia, os debates giram em torno do tema inteligência artificial na judicialização da saúde, o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento, e as experiências de sucesso por meio das plataformas Nats e NatJus.
O Fonajus ainda foca em elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar. As suas atribuições são monitorar as ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares.
I Congresso – A primeira edição do Congresso, que aconteceu em novembro de 2022, em São Paulo, abordou questões relacionadas à judicialização da saúde, como medicina baseada em evidências, incorporação de novas tecnologias, atualização do rol de procedimentos de planos de saúde, uso e qualificação dos subsídios técnicos oferecidos aos magistrados e às magistradas pela plataforma e-NatJus.
Por Fernando Patriota com Informações do CNJ
