Partes ou advogados que tenham interesse em que seus processos integrem a pauta da XVIII Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá no período de 06 a 10/11/2023, tem até a quinta-feira (12) para enviar a solicitação de inclusão na pauta a uma das unidades judiciárias que aderiram ao evento. As Varas e Juizados que aderiram à Semana, cujo prazo de adesão terminou nesta quinta, estão disponibilizadas no Portal da Conciliação (https://www.tjpb.jus.br/nupemec).

A solicitação será avaliada pelo Juízo de cada unidade judiciária. Acolhido o requerimento, as partes e os advogados serão intimados pela unidade onde requereu a inclusão.

A Semana é uma iniciativa anual do Conselho Nacional de Justiça, apoiada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. O evento acontece por meio do esforço concentrado de todos os Tribunais de Justiça do país, a fim de promover a resolução consensual dos conflitos e, por conseguinte, concretizar a pacificação social.

Conforme orientações do CNJ, as unidades judiciárias devem selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo, intimando em seguida as partes para solucionarem o seu conflito.

Empresas também podem participar – Havendo interesse da empresa em participar da XVIII Semana Nacional da Conciliação e indicar os processos de seu interesse, deverá entrar em contato com os diversos CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) existentes, procedendo a um cadastro prévio,

anexando planilha com os processos eletivos para conciliação, informando ainda os seguintes dados: a) nome da empresa; b) responsável pela empresa; c) contatos (telefone e e-mail).

Os dados devem ser encaminhados por meio do endereço eletrônico do CEJUSCs da Comarca competente ou na falta, para o endereço eletrônico: [email protected], até o dia 12/10/2023.

Poderão participar da Semana Nacional todos os processos que versem sobre matérias de competência dos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, exceto a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA), dando preferência as causas de menor complexidade.

Maiores informações poderão ser obtidas acessando o site do Tribunal de Justiça (www.tjpb.jus.br), clicando no link “Avisos”, no título “Semana Nacional da Conciliação 2023”.

2022 – Na realização da XVII Semana Nacional da Conciliação em 2022 o Poder Judiciário paraibano homologou 120 acordos, totalizando R$ 3.696.215,00, em valores indenizatórios. Foram realizadas 694 audiências, atendidas 1.566 pessoas e prolatadas sete sentenças, envolvendo transações penais e composições civis.

O esforço concentrado, que aconteceu no período de 07 a 11/11/2022, contou com a participação de mais de vinte unidades judiciárias estaduais. Além da participação de 172 conciliadores, 46 magistrados e dois juízes leigos.

Por Lila Santos com informações do CNJ