O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, designou o juiz titular da Vara Única da Comarca de Bananeiras, Jailson Shizue Suassuna, como gestor local para representar o TJPB na adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. A indicação foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (11) e acompanha o parecer da juíza auxiliar da Presidência do Poder Judiciário estadual, Michelini Jatobá.
Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário.
Seu objetivo maior é o fortalecimento de uma cultura pela equidade racial no Poder Judiciário, a partir de um agir consciente, intencional e responsável, visando à desarticulação do racismo estrutural por meio da adoção de medidas específicas e concretas, de caráter temporário, que assegurem a representação e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de condições de igualdade de oportunidades.
O Pacto atua em quatro eixos. O primeiro deles visa promover a equidade racial no Poder Judiciário por meio do fomento à representatividade racial e da regulamentação de comissões de heteroidentificação nos tribunais.
O Eixo 2 trabalha a desarticulação do racismo institucional, usando a formação inicial e continuada de magistrados em questões raciais e ações de prevenção e combate à discriminação racial no âmbito do Judiciário.
Já o Eixo 3 utiliza a sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário, com o aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados visando à devida e necessária implementação de politicas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências.
Por fim, o Eixo 4 vai articular interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário. Para isso, serão adotadas e compartilhadas práticas e ações voltadas à correção das desigualdades raciais, ampliando a capacidade do Poder Judiciário de diálogo com os demais órgãos do Sistema de Justiça e de interlocução com os movimentos sociais organizados.
Por Fernando Patriota
