Digitalização, controle e segurança dos registros e notas. Este foi o tema do Seminário “A LGPD nos Cartórios”, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, que discutiu os ajustes relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento ocorreu na última quinta-feira (30) no auditório da Sede do CNJ, em Brasília, e contou com as presenças do juiz-corregedor da Paraíba, Antônio Carneiro de Paiva Júnior; do coordenador do Comitê Executivo de Proteção de Dados do TJPB, juiz Jeremias Melo; e do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto.

“Todos os cartórios lidam com dados pessoais que precisam de um tratamento especial para que não haja incidentes como vazamentos. O CNJ promoveu este debate entre cartórios e corregedorias para que sejam fiscalizados e adotados mecanismos, tanto para se garantir o acesso à informação, mas, também, para assegurar a aplicação da LGPD, sobretudo, com relação aos dados sensíveis das pessoas. Foi um evento muito produtivo”, avaliou o juiz Antônio Carneiro.

O Seminário contou com oito palestrantes, que se manifestaram em quatro painéis sobre as adequações que a LGPD requer à rotina de trabalho dos cartórios. O Provimento nº 134 /2022/ CNJ, que estabelece medidas de adequação à LGPD pelas serventias extrajudiciais, norteou os debates. Entre o público, estavam professores, magistrados e representantes dos registradores em geral.

O magistrado Jeremias Melo informou que o Seminário apresentou o estágio em que se encontra a implementação da Lei de Proteção de Dados nos cartórios, as particularidades verificadas e as sanções a serem aplicadas em caso de descumprimento. “Recentemente, foi publicado o regulamento que determinou a aplicação de multas e sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados aos órgãos que não se adequarem à legislação. Debatemos como os cartórios se adequarão e como daremos continuidade à implementação que vem sendo feita, tanto internamente, no âmbito do Tribunal, quanto na atividade fiscalizatória das serventias extrajudiciais”, explicou.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto, também participou das discussões e fez uma avaliação positiva.

“Os palestrantes abrilhantaram o evento e todos foram uníssonos que, para o processo de proteção de dados bem estabelecido e eficaz, faz-se necessário treinamento periódico nos cartórios. Fato é que estamos no início de uma nova fase da evolução de nosso sistema social e fomentar a cultura de proteção de dados pessoais se faz de extrema necessidade, de sorte que a classe notarial e registral é compromissada com a luta constante pela segurança jurídica com proteção de dados sensíveis”, pontuou.

Por Gabriela Parente