O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (29) traz o Edital de Vacância nº 08/2023 com vista à promoção de magistrado, pelo critério de merecimento, na 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Os juízes interessados, nos termos do artigo 66 da Lei 9.784/99, devem efetuar suas inscrições no prazo de cinco dias, a contar da publicação, via Malote Digital, na Gerência de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O ato foi assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, que levou em consideração que a alternância dos critérios de promoções por antiguidade e merecimento é apurada na entrância em que esteja inserida a unidade jurisdicional vaga.

O edital está inserido na sequência reservada à promoção por merecimento, e nos termos dos §§1º e 2º do artigo 1º da Resolução supramencionada, já que foram publicados as duas remoções precedentes, ofertando aos interessados a 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa (Edital 25/2022) e o 6º Juizado Especial Cível também da Capital (Edital 04/2023); bem como que, superadas as fases de remoção, a vaga remanescente deve ser ofertada no critério de promoção por merecimento.

Por Marcus Vinícius