O Tribunal de Justiça da Paraíba e as comarcas, de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias funcionarão em regime de plantão nesta quarta-feira (12), devido ao feriado nacional de Nossa Senhora da Aparecida, padroeira do Brasil. As atividades administrativas e judiciárias em todo o Poder Judiciário estadual voltam à normalidade já nesta quinta-feira (13), a partir das 7h. A escala contendo os nomes dos desembargadores e magistrados plantonistas, bem como das respectivas unidades judiciárias, está disponível no site do TJPB, no banner ‘A Justiça não Para’.

A Resolução nº 56/2013 do TJPB disciplina a organização e o funcionamento do Plantão Judiciário no 1º Grau de Jurisdição e a substituição dos juízes plantonistas em seus eventuais afastamentos, impedimentos ou suspeições. O plantão no 1º Grau tem a finalidade, exclusiva, de atender às demandas revestidas de caráter de urgência, fora do expediente forense normal, em todas as comarcas do Estado.

No 2º Grau de Jurisdição, o plantão é disciplinado pela Resolução 24/2011 e funciona nas dependências do prédio do Anexo TJPB. Nessa instância a finalidade também é exclusiva de atendimento às ações distribuídas durante o plantão, revestidas de caráter de urgência, de natureza Cível ou Criminal, cuja demora na apreciação possa causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.

Por Fernando Patriota