O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, recebeu, na manhã desta terça-feira (14), o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), juiz Richard Pae Kim. Ambos participaram de uma reunião do Comitê Estadual de Saúde do CNJ na Paraíba, que tem como coordenador o juiz do TJPB Marcos Coelho Salles. O encontro de trabalho serviu para tratar da instalação do NatJus local no Poder Judiciário estadual.
O NatJus é um instrumento de auxílio aos magistrados com competência para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde, inclusive durante o plantão judicial. “As demandas que envolvem a saúde são complexas, e precisamos enfrentar essas questões sem omissão e sem exageros. Nossa gestão está para ouvir os especialistas no segmento, com objetivo de traçar as melhores estratégias possíveis, em prol dos jurisdicionados, como também observar o lado da rede hospitalar”, disse o Desembargador Saulo Benevides.
Richard Pae Kim destacou que “o objetivo do funcionamento do NatJus local e dos Comitês Estaduais de Saúde é melhorar a qualidade das decisões judiciais, dar suporte ao magistrado, para que possa decidir adequadamente com base nas evidências científicas, e possibilitar, também, que esse instrumental acelere o andamento dos processos, com uma melhor prestação jurisdicional”. Pae Kim é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e também Presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).
O coordenador do Comitê Estadual de Saúde do CNJ na Paraíba, juiz Marcos Coelho Salles, disse que o supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde veio à Paraíba para tratar, especialmente, da implantação do NatJus local. “É claro que o Tribunal de Justiça tem uma limitação financeira, levando em consideração que somos uma Corte de médio porte. Mas, quem sabe, com diálogo e a participação do CNJ e outros setores públicos, a gente possa materializar esse objetivo”, adiantou. O magistrado lembrou que a ferramenta já existe no âmbito do Conselho Nacional de Justiça em convênio com grandes hospitais do Brasil.
Para a secretária estadual de Saúde, Renata Valéria Nóbrega, trata-se de uma pauta extremamente importante, ligada ao direito à saúde. “O debate envolve as secretarias Estadual e Municipal de Saúde, como também a União, considerando que cada ente da política tem sua responsabilidade de atuação. Muitas das demandas judiciais ficam em aberto, porque não têm uma regra definida”, avaliou.
Também participaram da reunião o vice-coordenador do Comitê, o juiz federal João Pereira de Andrade Filho; o procurador-chefe da União Paraíba, Eduardo Girão; o secretário municipal de Saúde, Luiz Ferreira; o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, além de representantes do Conselho Nacional de Farmácia, do Hospital Nossa Senhora das Neves; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Demandas de urgência – O NatJus Nacional é uma ferramenta que foi agregada ao sistema e-NatJus, que também fica hospedada no sítio eletrônico do CNJ, por meio da qual os magistrados de todo o país podem contar com o serviço de diversos profissionais de saúde, durante 24 horas, sete dias por semana. Esses profissionais avaliaram as demandas de urgência, conceito este que segue protocolos médicos e, com base nas melhores evidências científicas disponíveis, fornecem o respaldo técnico necessário para atestar se a demanda é de fato urgente e qual a base científica a embasar o pedido.
Por Fernando Patriota
