Segundo Ana Amélia, “a ação conjunta tem como intuito promover a cidadania, disseminar a cultura da paz, com a homologação judicial de acordos celebrados nas unidades dos Procons estadual e Municipal, atendendo a política nacional de tratamento adequado de conflitos, bem como a política nacional de relações de consumo, prevista no artigo. 4º, da Lei 8.078/90 (Lei do Superendividamento)”, comentou a magistrada titular da 6ª Vara Cível de João Pessoa. O Nupemec-TJPB tem como diretora geral a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão. Completam a equipe de diretores adjuntos do Núcleo os juízes Antônio Carneiro e Pedro Davi Vasconcelos.
“Consideramos essa parceria com os Procons de extrema importância, ao tempo que destacamos o trabalho extraordinário dos órgãos de defesa do consumidor voltado à promoção da cidadania”, pontuou a diretora adjunta do Nupemec.
A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Proendividados do TJPB, juíza Flávia da Costa Lins, afirmou que essa é uma grande conquista da sociedade. “Sem dúvida, conseguimos um excelente resultado, com mais um trabalho coletivo junto aos Procons. É, de fato, um grande benefício para toda sociedade e que atende, sobretudo, a classe dos superendividados”, comentou a juíza, que também é titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Um dos encaminhamentos, com o desfecho dos debates, é que os consumidores procurem o órgão de defesa do consumidor, façam a reclamação e o acordo seja submetido ao Programa Proendividados, para homologação pela magistrada. “O Programa Proendividados se encontra à disposição dos consumidores que estiverem em situação de endividamento, para viabilizar a composição ou conciliação prevista na Lei do Superendividamento”, informou Flávia da Costa Lins
Segundo a superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti, os Procons e o TJPB sempre procuram a harmonia nas relações de consumo. “Com a homologação dos acordos firmados pelo Poder Judiciário estadual, essa relação fica ainda mais forte, principalmente ao passo que beneficia o consumidor com maior vulnerabilidade social, ou seja, os superendividados”,
Já o secretário do Procon de João Pessoa, Roger Guerra, falou que o trabalho conjunto entre os órgãos de defesa do consumidor e o TJPB é de fundamental importância. “Todos nós temos o mesmo objetivo: melhor instruir os processos administrativos, por meio das práticas consensuais de conciliação, objetivando sempre o melhor para o cidadão consumidor e a paz social”, disse.
Por Fernando Patriota
