Na próxima terça-feira (29), uma equipe do Conselho Nacional de Justiça vai promover uma visita técnica de monitoramento no Escritório Social de João Pessoa, além de realizar outras atividades. A comitiva será recepcionada pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e é chefiada pelo coordenador nacional do Eixo de Cidadania do Programa Fazendo Justiça, Felipe Athayde. As atividades do CNJ, na Capital, acontecem até quarta-feira (30).
Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho (supervisor); e o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques (coordenador) também participarão do encontro de trabalho, com os membros do CNJ.
A finalidade da visita é produzir um relatório técnico contendo os principais pontos levantados nos instrumentos de monitoramento, a fim de gerar aprendizado organizacional e permitir o aprimoramento dos serviços do Escritório Social. O Escritório Social foi inaugurando em João Pessoa em agosto de 2020 e Criado pela Lei Estadual Nº 11.570/2019.
O equipamento social, por meio de uma atuação multidisciplinar, trabalha numa perspectiva de reinserção social daqueles que cumpriram penas, a partir de um acompanhamento longitudinal. Pessoas que estão nos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional, bem como àquelas que já tiveram suas penas extintas, são encaminhadas para retirada de documentação civil, reinserção no mercado de trabalho formal e diversos serviços da Rede Socioassistencial, Saúde, Educação, Assistência Social, dentre outros.
O Escritório Social surgiu como uma iniciativa do CNJ, dentro do Programa Fazendo Justiça, e sua gestão é compartilhada entre diferentes atores, dentre eles, o Tribunal de Justiça da Paraíba, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.
“A disseminação e qualificação dos Escritórios Sociais, se consolidam como estratégia central no âmbito do Poder Judiciário nacional, para o fomento a uma política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 307/2019”, destacou a coordenadora do Programa Fazendo Justiça na Paraíba, Thabada Louise. No Estado, ela coordena as 28 ações, que são divididas por cinco eixos do Programa: Proporcionalidade Penal; Socioeducativo; Cidadania; Sistema e Identificação Civil; Gestão Transversais.
Thabada Louise disse que o Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo, a partir do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal de Federal (STF), do estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras. “Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e outras colaborações envolvendo o setor público, o setor privado e a sociedade civil”, ressaltou.
O público-alvo do Programa inclui beneficiários de nível inicial – Judiciário e atores do sistema de Justiça Criminal – e de nível final – cerca de 800 mil pessoas no sistema prisional e 140 mil adolescentes no sistema socioeducativo, nos meios aberto ou fechado. O Programa desenvolve suas ações a partir de referências normativas e técnicas que partem da legislação e da jurisprudência nacional, assim como de tratativas internacionais que têm o Brasil como signatário.
“O Programa compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais. As ações reúnem as melhores práticas de diferentes gestões do CNJ e se desdobram em apoio técnico, doação de insumos e articulação institucional”, explicou Thabada Louise.
Construção de Soluções – Com liderança do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), a partir do legado construído pelo programa Justiça Presente, o Fazendo Justiça incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.
Por Fernando Patriota
