Dando continuidade ao procedimento de descartes de processos físicos migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJE), as Comarcas de Belém e Bananeiras e a 2ª Vara de Esperança vão descartar 845 processos. Os editais que tratam da Ciência de Eliminação de Processos Judiciais dessas unidades foram publicados na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (29).
Conforme o DJe, na Vara Única da Comarca de Belém serão eliminados 500 feitos; na Vara Única de Bananeiras outros 114, enquanto na 2ª Vara Mista de Esperança serão 231 processos. Os feitos registrados nestas listagens foram selecionados para eliminação observando estritamente os critérios estabelecidos na Resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 18, de 29 de abril de 2020, o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os demais instrumentos do Proname e CONARQ.
Os editais informam, ainda, a quem possa interessar, que transcorrido o prazo de 45 dias da publicação, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos autos físicos de competência cível. Além disso, os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretoria de cada unidade.
Por Marcus Vinícius
