O Programa “Em Dia com a Ditec” proporcionou a realização de mais um Webinário, com a abordagem do tema “Monitoramento de Processos Repetitivos e Integração do PJe ao BNPR – Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios”. O evento digital, que ocorreu no dia 4 deste mês, integra uma série de capacitações onlines, que vêm sendo realizadas desde o início do ano, promovidas pela Diretoria de Tecnologia do Tribunal de Justiça da Paraíba, voltadas para o aperfeiçoamento de magistrados e servidores nas atualizações do sistema que envolve o Processo Judicial eletrônico (PJe), dentre outros. Avançar cada vez mais no uso dos recursos tecnológicos é uma das prioridades da gestão do Desembargador Saulo Benevides à frente do TJPB.
O magistrado Leonardo Sousa de Paiva Júnior (coordenador da iniciativa estratégica ‘monitoramento de repetitividade’) e o diretor jurídico do Tribunal de Justiça da Paraíba, Thiago Bruno Nogueira Alves, foram os debatedores no evento, que teve a participação do coordenador do Nugep (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes), Washington Aquino, o gerente do Processo Judicial eletrônico, Marconi Edson Cavalcante e equipe da Ditec.
As demandas Repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz, de modo que o julgamento dado aos feitos nesta seara, pelos Tribunais Superiores ou pelos Tribunais locais, pode ser replicado para todos, garantindo que as causas tenham a mesma solução, obtendo-se, desta forma, celeridade, isonomia e segurança jurídica.
Thiago Bruno ressaltou que o sistema de precedentes vinculantes, previsto no Código de Processo Civil, impõe aos Tribunais o desenvolvimento de ferramentas capazes de facilitar a aplicação das teses jurídicas de observância obrigatória. Segundo evidenciou, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de Resolução, traçou os objetivos estratégicos para o sexênio 2021/2026 e, dentre as medidas implementadas, constituiu um grupo de trabalho voltado ao enfrentamento do tema relacionado aos processos repetitivos.
“Essa é a primeira ferramenta idealizada por esse grupo e, certamente, proporcionará aos juízes e servidores uma maior segurança e celeridade na aplicação das teses jurídicas, pois o sistema terá comunicação direta com o banco nacional de demandas repetitivas e, uma vez julgado o processo paradigma, a unidade judiciária será imediatamente alertada”, pontuou.
O diretor jurídico enfatizou que esta nova ferramenta possibilita a retomada do andamento dos processos suspensos por repercussão geral, recurso especial repetitivo ou incidente de resolução de demandas repetitivas. “O que antes demandava do servidor e do magistrado uma pesquisa nos Tribunais Superiores e no próprio TJPB, agora será feito de maneira automatizada”, concluiu.
Segundo explicou Marconi Edson, com a integração ao BNPR, os processos repetitivos que se encontram suspensos no Tribunal de Justiça, em virtude decisão dos Tribunais Superiores, serão monitorados pelo PJe e ganharão uma identidade visual (icone), para que, quando houver o julgamento do precedente, e o acórdão for publicado, o sistema automaticamente alerte e remeta os processos para a tarefa relacionada a processos suspensos com temas julgados.
“Numa fase posterior, a Ditec analisará a viabilidade para identificação automática de processo passível de suspensão, no momento do seu ajuizamento, em decorrência de precedente com tema afetado em Tribunal Superior, alertando ao juízo competente sobre a possível afetação”, salientou Marconi Edson.
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Por Lila Santos
