A iniciativa faz parte, ainda, do Programa Moradia Legal, desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), que estimula a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb), por meio de convênios junto aos municípios e cartórios.

“Com muita satisfação, compartilhamos da alegria dos cidadãos de Bananeiras que adquiriram a documentação legal de seus respectivos bens. Isso foi fruto de um trabalho conjunto entre a Corregedoria, a Prefeitura municipal e o cartório. Sentimos a dimensão do programa, representando a dignidade ao cidadão e o respeito à cidadania”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho.

Presente no evento, o juiz corregedor Ely Jorge Trindade esclareceu que a regularização fundiária urbana tem por objetivo conceder o registro da propriedade para aquelas pessoas que já possuem a posse do imóvel. “É uma ação de grande conteúdo social, que traz contribuições não apenas para o serviço extrajudicial, mas para o trabalho do Judiciário, na medida em que evita o ingresso de ações de usucapião, que, muitas vezes, são complexas e demoradas”, explicou.

O juiz corregedor pontuou, ainda, as vantagens da ação para a população. “A obtenção da titulação da propriedade representa a certeza de que o imóvel é reconhecido legalmente. O registro também dá segurança jurídica, tanto para casos de negociação da propriedade, como pelos efeitos sucessórios, pois o imóvel poderá constar em processo de inventário, podendo ser transmitido aos herdeiros, em caso de falecimento do proprietário”, acrescentou Ely Jorge.

Por Gabriela Parente