Terá início na próxima segunda-feira (20) um esforço concentrado na área da Saúde, visando tentativas de acordos em 67 ações que envolvem pedidos de medicamentos, contra o Estado da Paraíba. O mutirão, que vai até o dia 23, será promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, dirigido pela Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.
Os processos pautados para o mutirão, em sua grande maioria, tramitam nas Varas Fazendárias da Comarca de João Pessoa e nas Varas da Infância e Juventude, quando o autor é menor de idade e a competência recai sobre essas unidades judiciárias. A iniciativa tem a colaboração da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria Estadual de Saúde e da Defensoria Pública.
Segundo a juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB, Micheline Jatobá, o esforço concentrado faz parte de um plano de ação, que teve início com uma reunião virtual, na qual estava presente o secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, para dar início a uma ação voltada à conciliação nos processos envolvendo fornecimento de medicamentos, que figura como parte demandada o Estado. “Decidimos por esse tema, em razão do Poder Judiciário estadual ter escolhido um dos segmentos com mais ações tramitando, atualmente, envolvendo Saúde e Bem-estar, que representa um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS-3)”, disse a magistrada.
Para um dos diretores adjuntos do Nupemec-TJPB, juiz Antônio Carneiro, “será uma excelente oportunidade para dialogar com representantes da Secretaria de Saúde, tentando resolver as ações, por meio do consenso e, certamente, com significativos ganhos para as partes e a eficiência do Sistema de Justiça”.
Antônio Carneiro, que é o magistrado titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, ainda informou que o esforço concentrado também atende o cumprimento das metas 3 e 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta 3, da qual o juiz é coordenador, visa aumentar o indicador “Índice de Conciliação da Justiça em Números” em dois pontos percentuais, se comparado com o ano passado. Já a Meta 9 tem o objetivo de realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Quem coordena esse trabalho é a magistrada Micheline Jatobá, titular da Vara de Entorpecentes da Capital.
Por Fernando Patriota
