O Tribunal de Justiça da Paraíba vai propor à Prefeitura de João Pessoa a implantação do projeto Transação Tributária, que visa desburocratizar as cobranças dos tributos, recuperar a arrecadação, reduzir o número de processos do acervo cartorário e harmonizar a relação com o contribuinte através da conciliação.
O Presidente do TJ, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, a Desembargadora Fátima Bezerra (diretora-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça) e o juiz Eduardo José de Carvalho Soares (titular da 2ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa) vão apresentar a proposta ao procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega.
O projeto é uma experiência de sucesso implantada em Blumenau (SC), pelo juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva e as procuradoras municipais Cleide Regina Furlani Pompermaier e Ângela dos Santos Farias. O modelo de boa prática foi ganhador, na categoria de juiz, da 17ª edição do Prêmio Innovare/2020. Ele beneficia o pequeno contribuinte em débito, revertendo a dívida em trabalho realizado na prefeitura ou estado. Em dois anos, o projeto conseguiu realizar cerca de 2 mil audiências, resultando no montante de R$ 2,7 milhões arrecadados aos cofres públicos.
Segundo explicou o titular da 2ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa, Eduardo José de Carvalho Soares, na mesma matéria tributária são cabíveis a aplicação dos institutos da conciliação, mediação e da transação, pois não geram nenhum prejuízo ou causam qualquer dano ao erário. “Pelo contrário, fomentam a arrecadação através do entendimento da situação que está passando a economia brasileira e das pessoas que estão devendo impostos, com nomes negativados, não por escolha, mas por conta da crise econômica atual”, ressaltou.
Eduardo Soares informou que a situação requer um olhar especial para o contribuinte endividado, merecendo um desconto no imposto, ou por meio da troca, com a antecipação do imposto pela prestação de serviço, a exemplo do IPTU Cidadão. Ele citou, também, o ISS, no qual a prefeitura atribui um valor aos serviços, de forma que as pessoas possam quitar o débito tributário, conforme a capacidade laboral de cada um.
Na opinião do magistrado, o único meio para equalizar o número de processos existentes nas duas Varas de Executivos Fiscais da Capital, cada uma com 35 mil feitos, é chamar os devedores e negociar, cujo resultado será bom para os agentes arrecadadores; Estado e Município, e bom para o Judiciário, no qual, mesmo com a virtualização, demanda um custo de manutenção.
“A iniciativa do colega Emanuel com as procuradoras do Município de Blumenau é tão importante que recebeu o Prêmio Innovare, uma das maiores premiações do Judiciário brasileiro, que reconheceu a forma como eles trataram de solucionar o volume de ações de execução fiscal por meio das audiências de conciliação, mediação e transação. Projeto que merece ser adotado e ampliado em todo o país”, observou Eduardo Soares
O magistrado destacou que os métodos alternativos de solução de conflitos são legalmente autorizados pelo Código de Processo Civil (CPC), nos artigos que regem o direito fundamental do processo, a exemplo do artigo 3º, o qual reconhece a jurisdição dos métodos consensuais de resolução de conflito independente da ação a ser judicializada ou não.
O juiz Emanuel Schenkel explicou que o projeto de Transação Tributária, voltado para os pequenos devedores, onde o custo do processo é maior que a própria cobrança e que envolve um número vultoso de ações na justiça, pode ser espalhado para qualquer comarca ou estado do país.
“Ele proporciona grandes vantagens, tanto para a fazenda pública, que aumenta a arrecadação com menos burocracia e despesas processuais, como para o judiciário, que retira essas execuções fiscais do foro e pode dedicar-se a cobrança de valores maiores e mais significativos”, evidenciou, complementado que todos os envolvidos serão beneficiados. “Inclusive os procuradores, que têm a chance de ver o seu trabalho dignamente remunerado através do recebimento dos honorários”, concluiu.
O procurador do Município de João Pessoa, Lucas Sampaio Muniz da Cunha informou que tem conhecimento do projeto, ressaltando que a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa é uma entusiasta das soluções compositivas, modernas e inovadoras, com o cidadão e está sempre aberta às ações que permitam um diálogo maior com a população.
“Tivemos uma reunião com as procuradoras do projeto. Foi bastante interessante conhecer um pouco mais sobre a iniciativa, não só no aspecto legislativo, mas também no prático. Estamos em fase inicial, fazendo um estudo de viabilidade da implantação aqui no Município de João Pessoa, para então levarmos ao conhecimento do prefeito, para que seja tomada uma decisão”, pontuou.
Por Lila Santos
