Na tarde desta quinta-feira (8), foi divulgado mais um lote com 34 sentenças relacionadas a processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública de 18 comarcas do Estado. Esse trabalho é desenvolvido por quatro juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba e cumpre o que determina a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A gestora das Metas do CNJ, no âmbito do Poder Judiciário estadual, é a Desembargadora e Vice-Presidente do TJPB, Maria das Graças Morais Guedes, que desenvolve estratégias no sentido de mobilizar todos os magistrados e servidores para o cumprimento das Metas, como forma de acelerar a tramitação dos feitos e prestar um serviço judicial otimizado e de excelência. Ela tem como juíza auxiliar da Vice-Presidência, a magistrada Michelini Jatobá.
De acordo com o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que coordena a equipe de julgadores da Meta 4, nesse lote foram analisados processos de comarcas distribuídas do litoral ao Sertão. “Trata-se de ações de significativa complexidade, a maioria com necessidade de exame de um vasta documentação e a atribuição de diversas condutas irregulares. Estamos avançando na atualização desse acervo, que historicamente sempre exigiu longos períodos para se chegar a uma decisão final”, comentou o magistrado.
Além do juiz coordenador, a equipe é constituída pelos magistrados Jailson Shizue Suassuna, Rúsio Lima de Melo e Pedro Davi Vasconcelos.
Antônio Carneiro informou que nesse lote foram proferidas sentenças relativas à processos que tramitam nas seguintes comarcas: Mamanguape, Queimadas, Itaporanga, Piancó, Guarabira, Cabedelo, Campina Grande, Pombal, Santa Rita, Itabaiana, Monteiro, Esperança, Uiraúna, Sousa, Pocinhos, Umbuzeiro, Serra Branca e Sapé.
Basicamente, essas ações envolvem, conforme o juiz, irregularidades em procedimentos licitatórios, não prestação de contas aos Órgãos de Controle, locação irregular de imóveis, acumulação ilegal de cargos públicos, atraso no pagamento de salários de servidores públicos, contratação irregular de escritórios de advocacia, desvios de recursos públicos em benefício de servidores, irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional da Educação, não recolhimento de contribuições previdenciárias e abuso de autoridade e dano ao erário.
A Meta 4 tem como finalidade identificar e julgar até 31 de dezembro deste ano, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
