Com o Lema “O Judiciário está com você no enfrentamento à violência doméstica”, teve início nesta segunda (8) e segue até o dia 12/03, no formato virtual, a 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio e participação dos Tribunais de Justiça estaduais, consiste num esforço concentrado, onde magistrados com competência na área da violência doméstica, priorizam julgamentos e realizações de audiências por videoconferência, tendo como objetivo dar celeridade à tramitação processual dos casos que envolvem a violência contra a mulher.
Além da parte processual, uma programação com uma série de eventos, a exemplo de lives e Webinários, envolvendo palestras com especialistas, bem como, lançamentos de campanhas de propaganda com a temática em transportes públicos urbanos, foi idealizada e organizada por meio de parcerias da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Escola Superior da Magistratura (Esma), a Secretaria Estadual da Mulher e do Desenvolvimento Humano (SEMDH) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano da Capital (Sintur).
A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, enfatizou a missão da Semana pela Paz em Casa, que é de impulsionar os processos que tenham a temática da violência doméstica, seja despachando, decidindo ou mesmo realizando audiências. A magistrada pontuou, igualmente, que além da questão processual, existe, também, o trabalho de conscientização para o enfrentamento à violência doméstica e familiar, o qual é realizado paralelamente ao esforço concentrado. Graziela Queiroga ressaltou a participação do TJPB, por meio da Coordenadoria da Mulher, na assinatura do Plano de Ação do Protocolo do Feminicídio do Estado da Paraíba, dentre outras ações voltadas à proteção das mulheres vítimas. De acordo com a magistrada, o Poder Judiciário estadual enfrenta a causa da violência doméstica com um múltiplo olhar.
“Essas semanas têm o objetivo, também, de trazer essa temática, dando visibilidade ao problema da violência doméstica contra a mulher, com uma série de ações de caráter preventivo. Não à toa, os meses para a realização das campanhas são escolhidos contendo datas especiais, a exemplo do Dia Internacional da Mulher (março), a 18ª etapa será em agosto, mês de aniversário da Lei Maria da Penha e novembro, onde ocorrerá a 19ª Semana, mês do Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher (25)”, ressaltou Graziela Queiroga, pontuando a dupla missão das Semanas da Justiça pela Paz em Casa. “A nossa missão maior é julgar os casos de violência, mas também, temos a função social de conscientizar, de pacificadores sociais”, realçou.
A titular da titular da Vara da Violência Doméstica de João Pessoa, juíza Rita de Cássia Andrade, observou, do mesmo modo, que o esforço concentrado tem como finalidade ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2096), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados a violência de gênero, doméstica e familiar. A magistrada informou que, estará realizando a 17ª edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa, com a colocação em pauta de 40 audiências de instrução e julgamento, e em especial promovendo a concessão de Medidas Protetivas de Urgência, sentenças, decisões e despachos no maior número possível, trabalho todo desenvolvido por meio on-line, através da plataforma zoom.
“A iniciativa representa mais um instante de mobilização do Poder Judiciário do Estado, envolvendo todas as instâncias que tratam da temática, buscando dar maior efetividade a Lei Maria da Penha, e incentivar ações de maior visibilidade e empoderamento das mulheres”, salientou a magistrada Rita de Cássia.
Já a juíza auxiliar da Capital, em exercício no Acervo “B”, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, Andréa Gonçalves Lopes Lins, lembrou a frequência anual com que ocorrem as Semanas da Justiça pela Paz em Casa. Segundo a magistrada, a importância do evento está na adoção de políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Ações estas que ocorrem, tanto através da agilização de processos judiciais, quanto da conscientização da sociedade em relação à importância do papel feminino, do respeito à mulher e da necessidade de pacificação social, a partir do núcleo familiar”, enfatizou.
Por sua vez, o titular do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande, juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (coordenador da Mulher do TJPB), informou que foram designadas 13 audiências de instrução e julgamento para serem realizadas, ao longo desta semana, por meio de videoconferência. “Quantitativo pequeno, quando reflete o estado de pandemia pelo qual passamos e que nos força a realizar as audiências de formas virtuais, sobretudo, com o advento da bandeira laranja para a Comarca de Campina Grande”, observou.
O magistrado relatou, ainda, que paralelamente à pauta processual, serão realizadas, na ocasião, atividades educativas, no sentido de debater a violência doméstica, como transmissões ao vivo (lives), com a participação da vereadora Jô Oliveira e com o psicólogo Rodrigo Melo, onde serão debatidos temas relacionados à violência contra a mulher, como também a própria relevância da mulher na vida pública. “Essa revolucionária que, sem pegar em uma única arma, conseguiu fazer várias transformações ao longo das últimas décadas”, enalteceu Antônio Ribeiro Júnior.
Edições anteriores – Desde que teve início as Semanas da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem apoiado e participado de todas. Em 2019, os resultados obtidos, em termos de processos impulsionados, foram: 13ª edição Março: 2.088; 14ª edição Agosto: 2.746 e 15ª edição novembro: 2.318. Já em no ano passado, onde só aconteceu uma etapa, por conta da crise sanitária da Covid-19, foram 2.018 feitos movimentados, na 16ª edição Março.
Webinário – Nesta terça-feira (9), às 17h, será realizado o webinário ‘A mulher e o novo normal: desafios e estratégias”, numa iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e a Escola Superior da Magistratura (Esma).
O evento ocorrerá em ambiente virtual, na plataforma Zoom e no Youtube para servidores, magistrados e público em geral. Será uma roda de diálogo com a mediação da jornalista Daniela Lins e participação das seguintes mulheres: desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do TJPB, Carmem Benevides, presidente da Associação das Esposas de Magistrados e Magistradas da Paraíba (AEMP), Renata Gregório, gerente de Estatística do TJPB, juíza Lua Maia – titular da 8ª Vara Cível de Campina Grande, juíza Micheline Jatobá – titular da Vara de Entorpecentes da Capital, psicóloga Clarissa Paranhos Guedes – analista judiciária de Campina Grande, Silvia Rayanna Rodrigues Freitas – assessora de gabinete de Princesa Isabel, Maria Marlene de Abrantes Alves – analista judiciária de Sousa e a professora adjunta Ludimila Cerqueira Correia – da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenadora do grupo de pesquisa e extensão Loucura e Cidadania.
Pelo Youtube as pessoas poderão acompanhar o evento clicando na palavra webinário.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
